Licitações por inexigibilidade: quando a contratação direta pode acontecer?
Nem toda contratação pública precisa passar por uma disputa entre diversos fornecedores. Em determinadas situações previstas na legislação, a Administração Pública pode realizar uma contratação direta por inexigibilidade de licitação.
A inexigibilidade acontece quando não é possível realizar uma competição efetiva entre fornecedores, considerando as características do objeto ou da contratação. Por isso, é importante que empresas interessadas em vender para o governo conheçam essa modalidade de contratação.
O que é inexigibilidade de licitação?
A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição é inviável. Diferentemente de uma licitação convencional, não há condições práticas de promover uma disputa entre diferentes fornecedores para aquele determinado objeto.
Em quais situações ela pode ocorrer?
Entre as situações previstas na legislação estão casos relacionados à contratação de determinados serviços técnicos especializados, profissionais de natureza artística e fornecedores exclusivos, conforme as condições estabelecidas pela lei.
Nesse cenário, não haveria uma competição efetiva entre diferentes fornecedores.
O que isso representa para as empresas?
Para empresas que desejam atuar no mercado público, compreender a inexigibilidade de licitação amplia o conhecimento sobre as diferentes formas de contratação utilizadas pelo governo.
A Administração precisa demonstrar que a situação se enquadra legalmente na hipótese de inexigibilidade e cumprir as exigências de formalização e justificativa.